Os acidentes de trânsito são sinônimo de prejuízo para as transportadoras e colocam em risco a segurança dos profissionais. A legislação 13.103/2015, conhecida como Lei do Descanso do Motorista, traz algumas regras para evitar os problemas causados pelo excesso de jornadas.
O que tem se observado nos últimos tempos é um aumento no descumprimento desta lei. Levantamento da Associação Mineira de Medicina do Tráfego (Ammetra) mostra crescimento de 218% nas autuações no primeiro semestre de 2022. O estudo revela que foram 50.467 autuações por descumprimento da Lei do Descanso do Motorista em 2022, contra 15.825 no mesmo período de 2021.
Outra informação relevante é que os acidentes de trânsito estão diretamente relacionados às excessivas jornadas ao volante. Dados da Ammetra também mostram que 42% dos acidentes de trânsito estão ligados à falta de descanso dos condutores.
Para proteger as pessoas e os patrimônios com informações seguras, preparamos um conteúdo com as principais normas da Lei do Descanso do Motorista. Também vamos te mostrar como a tecnologia pode ser uma facilitadora para monitorar a jornada dos motoristas e evitar acidentes. Siga com a logae e boa leitura!
O que diz a Lei do Descanso do Motorista
A Lei do Descanso do Motorista surgiu para definir algumas regras que precisam ser cumpridas por quem trabalha na estrada. Ela engloba motoristas de caminhão e também os profissionais que atuam no transporte de passageiros.
As normas deixam claro o que precisa ser feito para cumprir os quesitos como:
- Jornada diária: a legislação estabelece que o motorista pode dirigir no máximo 12 horas por dia, sendo registradas 8 horas regulares e 4 horas extras.
- Tempo máximo de direção sem intervalo: é preciso bastante cuidado com tempo ao volante sem nenhum intervalo, para não configurar caso de direção excessiva. O que a Lei do Descanso do Motorista estabelece é fazer uma pausa de meia hora a cada 5 horas e 30 minutos de direção.
- Pausa entre jornadas: As pausas entre um dia de trabalho e outro podem ser feitas no caminhão ou em alojamentos, mas é necessário que sejam de pelo menos 11 horas seguidas. Isso significa que a cada 24 horas é preciso fazer um registro de 11 horas de descanso.
O que acontece com quem não cumprir a Lei do Descanso do Motorista?
A Lei do Descanso do Motorista prevê penalidades para o descumprimento das normas. São elas:
- Multa de R$ 130,00
- 4 pontos na Carteira Nacional de Habilitação
- Retenção do veículo, como medida administrativa
O valor da multa pode até não ser tão significativo, mas é grande o transtorno que isso pode gerar para o motorista e à transportadora. São situações que podem atrasar bastante a viagem e, inclusive, comprometer a qualidade das mercadorias que precisam ser entregues.
Use as facilidades da tecnologia para fazer o controle de jornada
Fazer controle da jornada de trabalho dos motoristas de caminhão não é tão simples quanto de um profissional que atua em escritório, com horário definido para começar e encerrar o dia de atividade. A tecnologia tem sido uma importante aliada das transportadoras para que os motoristas façam os intervalos de descanso.
O e-ponto passou por atualizações e a ferramenta está preparada para auxiliar no controle da jornada de forma automática. O sistema cruza as informações geradas pelas ferramentas de controle de jornada e gestão logística com o gerenciamento de risco, e emite alertas quando a lei não é cumprida.
Os alertas são para:
- Direção ininterrupta por mais de 5 horas e 30 minutos
- Direção excessiva: mais de 12 horas de jornada (8 horas regulares + 4 extras)
- Falta de intervalo para refeição
- Falta de intervalo entre jornadas: caminhão parado por 8 horas ininterruptas
Assim que a equipe da Central de monitoramento da logae receber os alertas, irá entrar em contato com o cliente para que medidas sejam tomadas e as normas sejam cumpridas.
O e-ponto é um exemplo de como a tecnologia pode facilitar o trabalho das empresas, oferecer segurança aos motoristas e proteger as transportadoras de passivos trabalhistas. Quer conhecer mais sobre as facilidades da ferramenta? Fale com a gente!
